Empresas de turismo de Minas Gerais começam a receber nesta semana as guias de Contribuição Sindical, que devem ser pagas até o final do mês. O Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de Minas Gerais – Sindetur-MG iniciou sua campanha anual, sendo que a contribuição é obrigatória. O valor varia de acordo com o valor do capital social da empresa (ver quadro abaixo). Até o dia 31/01, as empresas que não receberem a guia para pagamento também podem retirá-la no site do Sindetur-MG (www.sindeturmg.com.br), após o vencimento a guia será emitida na secretaria da entidade.
Estima-se que apenas em Minas Gerais existam mais de 4 mil empresas especializadas na atividade – o que inclui agências de viagem, operadoras e transportadoras turísticas – e todas devem efetuar a contribuição. Segundo o presidente do Sindetur-MG, Eugênio Aguiar, as empresas do setor já começaram a receber carta explicativa da entidade com informações sobre a procedência legal da contribuição, tabela que incide sobre a cobrança, além da guia para pagamento da Contribuição Sindical Patronal. As empresas que não efetuarem o pagamento podem ser penalizadas com multas e juros e caso não seja feito um acordo, a cobrança pode ser feita judicialmente.
“Com a contribuição, as empresas e o setor saem ainda mais fortalecidos. O sindicato da categoria é responsável pela defesa dos direitos das empresas, além de representá-las junto aos mais diversos órgãos e entidades”, ressalta Aguiar. Ele chama a atenção para que as empresas do setor fiquem atentas às cobranças que podem chegar de outros sindicatos. “Em Minas Gerais, cabe apenas ao Sindetur-MG a cobrança da taxa de contribuição sindical, sendo a entidade representativa da categoria no Estado”, acrescenta.
Ao se filiar, a empresa conta com diversos benefícios exclusivos como consultoria e assessoria jurídica, econômica e técnica; iniciativas políticas e estratégicas para a categoria; disponibilização de banco de dados de profissionais do setor; capacitação profissional dos agentes de viagens em parceria com a Confederação Nacional do Turismo (CNTur), a Federação Nacional do Turismo (Fenactur) e demais entidades parceiras; cursos, seminários e palestras; e convênios que garantem produtos e serviços com preços diferenciados.
O valor da contribuição varia de R$ 85,49 (para os agentes do turismo ou trabalhadores autônomos do setor, não organizados em empresa) passando por R$ 170,98 (contribuição mínima para empresas) até chegar ao valor máximo de R$ 80.472,70 (empresas com capital social superior a R$ 220 milhões).
Campanha
Para reforçar, o Sindetur-MG iniciou uma campanha exclusiva com foco na contribuição sindical. A campanha, desenvolvida pelo Grupo Z Comunicação, faz um reposicionamento de marca, com foco no crescimento da demanda do setor, tendo em vista dois eventos de grande visibilidade, a Copa do Mundo, este ano, e as Olimpíadas, em 2016, no Rio de Janeiro.
“O Sindetur-MG busca uma atuação mais próxima das empresas associadas, com a ampliação de sua base, atraindo mais associados e fortalecendo o turismo no Estado. As peças desenvolvidas projetam esse fortalecimento institucional da entidade, por meio de uma nova identidade corporativa, além de ações de marketing direto e mídia exterior em backbus e outdoor em Belo Horizonte e região, inicialmente. O planejamento inclui ainda veiculação de anúncios em jornais de grande circulação no Estado”, destaca Levi Lobato, diretor de Planejamento e Criação do Grupo Z.
Tabela de valores da contribuição sindical
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Classe de capital social (R$) |
Alíquota |
Parcela a adicionar |
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Profissionais autônomos e agentes de turismo |
– |
R$ 85,49 |
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De 0,01 a 21.372,00 |
Contribuição mínima |
R$ 170,98 |
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De 21.372,01 a 42.744,00 |
0,8% |
– |
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De 42.744,01 a 427.440,00 |
0,2% |
R$ 256,46 |
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De 427.440,01 a 42.744.000,00 |
0,1% |
R$ 683,90 |
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De 42.744.000,01 a 227.968.000,00 |
0,02% |
R$ 34.879,10 |
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De 227.968.000,01 em diante |
Contribuição máxima |
R$ 80.472,70 |
Sobre o Sindetur-MG
Durante várias décadas empresários mineiros aspiravam criar um órgão que, oficialmente, representasse as empresas de turismo no Estado. Em junho de 1986, foi criada a Associação das Empresas de Turismo que deu origem ao Sindetur-MG, 6º sindicato de turismo do Brasil. Em fevereiro de 1987, a Associação, por meio de uma assembleia foi transformada em Sindicato. Em agosto deste mesmo ano, foi publicada a carta sindical no Diário Oficial da União oficializando a entidade como órgão representativo das empresas de turismo na base territorial do Estado.
Dentre os objetivos do Sindetur-MG estão: constituir-se em foro permanente de debates e discussões dos problemas do mercado de turismo, visando o aprimoramento dos empresários do turismo; prestar serviços de consultoria de natureza jurídica, econômica, técnica e cultural para as associadas; tomar iniciativas políticas e estratégicas que abriguem as reivindicações da categoria empresarial; firmar convênios, acordos e parcerias com os diversos órgãos públicos e privados.