Voltado para inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, 1ª Feira Mineira de Aprendizagem acontece em Belo Horizonte, dia 3 de dezembro
No 3 de dezembro, quinta-feira, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MG, em parceria com o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador/FECTIPA-MG, promove a 1.ª Feira Mineira de Aprendizagem. O evento que será realizado em Belo Horizonte, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas, das 08 às 18 horas, visa facilitar a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho e difundir a aplicação da Lei n°. 10.097, a Lei da Aprendizagem.
A Feira busca aproximar empresas, entidades sem fins lucrativos e o Serviço Nacional de Aprendizagem, reunindo empreendimentos que necessitam preencher a cota legal de aprendizes, instituições qualificadoras que ministram cursos de aprendizagem e aos jovens interessados em ingressar no mercado de trabalho.
O objetivo da 1.ª Feira Mineira da Aprendizagem é sensibilizar os empresários para as vantagens da contratação de jovens via Lei 10.097: ter um jovem bem qualificado e sem vícios profissionais e moldado às necessidades da empresa. A expectativa da organização do evento é receber cerca de 600 representantes de empresas e que este número se reflita em novas contratações de jovens aprendizes.
A Coordenadora do FECTIPA Elvira Cosendey avalia que a Feira Mineira de Aprendizagem será um importante instrumento de inclusão social para combate exploração dos jovens. “Essa ação encontra ressonância nas notificações da SRTE/MG junto às empresas para o cumprimento da cota de aprendizes”. O trabalho da Superintendência resultou, somente em 2015, na contratação de 24.812 aprendizes em nosso Estado.
Para favorecer a troca de informações e experiências, a Feira contará com palestras e apresentação de cases de sucesso. Entre as autoridades participantes, a Auditora Fiscal do Trabalho da SRTE/MG e Coordenadora do Projeto Aprendizagem em Minas Gerais, Christiane Barros, que debaterá sobre a Lei da Aprendizagem; a Auditora da Regional, Patrícia Siqueira, que irá debater sobre Aprendizagem e a Pessoa com Deficiência.
Representantes de diversas empresas e entidades irão apresentar exemplos de Boas Práticas voltadas para a inclusão de aprendizes, dentre elas: Supermercado Verdemar, CEMIG, Banco do Brasil, UFMG, Casas Bahia e Unifort Ltda.
Lei nº 10.097 – Lei de Aprendizagem
A Lei de Aprendizagem foi instituída pela Lei nº 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005 que determina a todas as empresas de médio e grande porte contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Os jovens beneficiários são contratados como aprendizes de ofício, e simultaneamente são matriculados em cursos de aprendizagem, em instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação. A cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por organização, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Cabe ao empregador, dentro dos limites fixados, contratar o número de aprendizes que melhor atender às suas necessidades.
1.ª Feira Mineira de Aprendizagem – Programação
8 horas: Credenciamento | Café de boas vindas
9 horas: Apresentação da Orquestra Jovens da Ramacrisna | Mesa de abertura
10 horas: Palestra: Aprendizagem em Minas Gerais | Cristiane Azevedo Barros – Auditora Fiscal do Trabalho da SRTE-MG
10h50: Apresentação: Cumprimento de Medida Sócio Educativa e a Aprendizagem | Ronalte Vicente – Minas Pela Paz
1ª Mesa de Conversa: Empresas relatam sua boa prática | Mediadora: Cristiane Azevedo Barros
12h30: Almoço
14 horas: Palestra: A Aprendizagem e a Pessoa com Deficiência | Patrícia Siqueira – Auditora Fiscal do Trabalho da SRTE-MG
2ª Mesa de Conversa: Empresas relatam suas boas práticas | Patrícia Siqueira
3ª Mesa de Conversa: Empresas relatam suas boas práticas | Elvira Mello Cosendey
Serviço:
Evento: 1ª Feira Mineira de Aprendizagem
Dia: Quinta-feira, 03 de dezembro de 2015
Horário: de 08 às 18 horas
Endereço: Auditório CDL BH (Rua João Pinheiro, 495, Lourdes, BH/MG)
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