Não cumprimento às normas de segurança, carência de mão de obra qualificada e falta de manutenção nas instalações elétricas representam risco de acidentes envolvendo incêndios e choques elétricos
No fim do ano, um incêndio de grandes proporções que atingiu o Museu da Língua Portuguesa, um dos museus mais visitados do Brasil e da América do Sul, localizado na região central da capital paulista. O ocorrido nos chama a atenção para os cuidados com as instalações elétricas, apontada como a principal causa do acidente. Segundo a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade, a Abracopel, quando o assunto é incêndio gerado por sobrecargas e curto circuitos, o número cresceu exponencialmente no último ano, passando de 295 em 2014 para 441 em 2015, um aumento de 49%. Já o número de pessoas que perderam a vida devido a incêndios causados por eletricidade subiu 65%, significando 33 mortes.
Para o engenheiro Rodrigo Cunha Trindade, presidente da Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais (Abrasip-MG) é provável que uma falha nas instalações elétricas tenha causado o acidente que consumiu parte da edificação histórica. Ele afirma que, tanto a estrutura quanto as instalações de uma edificação sofrem com a ação do tempo. Neste sentido, qualquer descuido pode diminuir a vida útil do imóvel e colocar em risco a segurança de seus usuários. “Por isso, é indiscutível a importância da manutenção predial para prevenção de acidentes dessa natureza”, salienta.
A inspeção predial, grande aliada na avaliação do estado e da conformidade de um imóvel, garante a segurança, evita prejuízos e previne acidentes envolvendo choques elétricos e incêndios. A proteção de um imóvel passa por diversas disciplinas, desde as óbvias, como as instalações hidráulicas, elétricas, sistemas de automação, que permitem uma rápida evacuação da edificação através de controles automáticos, sinalização pertinente, dentre outras especialidades.
Segundo Breno de Assis Oliveira, engenheiro elétrico e associado da Abrasip-MG, a primeira medida de segurança nas construções para evitar incêndios, é a contratação de um profissional qualificado e habilitado, seja ele engenheiro ou arquiteto, capaz de elaborar um bom projeto para a prevenção e combate ao incêndio e pânico, conhecido pela sigla PPCIP. “A partir de normas, procedimentos e instruções normativas emitidas tanto pelas corporações de bombeiros militares como por comissões técnicas, o engenheiro ou arquiteto determina dimensões adequadas de ambientes, rotas de fuga, necessidades de exaustão natural ou forçada dentre outras premissas, para que o local não seja vulnerável a um incêndio”, conta Oliveira.
Para o engenheiro, a construção civil no Brasil ainda é uma atividade quase artesanal, pois poucos centros urbanos contam com um setor mais industrializado, composto por profissionais capacitados pelo sistema oficial de ensino e habilitados por suas respectivas entidades de classe. “O setor de tecnologia de instalações elétricas, muitas vezes, padece por conta de profissionais ultrapassados, sem a devida atualização de conceitos e conhecimento de novos sistemas ou até mesmo de componentes”, argumenta.
O especialista acrescenta que uma das causas da carência de mão de obra especializada é a baixa procura por qualificação e atualização dos profissionais de engenharia ou técnicos. Um exemplo claro é o desconhecimento das medidas contra choques elétricos por grande parte dos eletricistas. “Nos espaços ou aplicações onde o uso do dispositivo diferencial-residual (DR) é obrigatório, mas como convencer um construtor ou instalador que o DR, conhecido como aquele componente chato que desarma toda hora, deve ser instalado na proteção geral?”. Segundo ele, o dispositivo tem uma função importantíssima, que é a proteção patrimonial, ou mais especificamente, a proteção contra incêndios. “O funcionamento é simples: a diferença de entre a corrente elétrica que entra e a que sai, monitorada pelo equipamento, é interpretada como uma situação em que há corrente de fuga, ou seja, corrente elétrica desviada por um caminho não convencional”, explica.
Neste caso, o DR “desarma”, interrompendo o fluxo de corrente. Em locais onde a interrupção não é aceitável, como no armazenamento de alimentos ou processos industriais sensíveis, há ainda a possibilidade de utilização dos monitores de corrente diferencial-residual, como o DSCR (Dispositivo Supervisor de Corrente Residual). Esse equipamento é capaz de monitorar a corrente residual, informando ao operador seus valores para uma intervenção programada nas instalações elétricas. “Mesmo que sua residência ou local de trabalho esteja protegido, infelizmente as falhas nas instalações elétricas devem ser fortemente consideradas em toda e qualquer ocorrência de incêndio e devem ser observadas e verificadas”, orienta.
As vistorias
As edificações são construídas seguindo diversos sistemas e cada um deles possui suas particularidades, apresentando, portanto, desgastes em intervalos variados. A ABNT regulamenta, através da NBR-5674, os requisitos mínimos para a aplicação de um sistema de gestão de manutenção, trazendo em seus anexos um modelo para sistematização de inspeções. Sistemas hidrossanitários, por exemplo, podem ser inspecionados semanalmente ou quinzenalmente, enquanto que as estruturas podem ser vistoriadas anualmente.
Além disso, as construções devem contar com seus próprios manuais de manutenção, elaborados em atendimento às normas da ABNT, tais como a já citada NBR-5674 além da NBR-14037, que determina os requisitos a serem observados por este manual. É importante frisar que a garantia dos diversos componentes e sistemas estejam ligadas à realização das manutenções periódicas, determinadas pelo manual de uso e manutenção das edificações, próprio de cada empreendimento. No caso de reformas, independente de quando foram realizadas, deverão seguir as normas vigentes.
O que a legislação diz a esse respeito
Aplicando o Código de Defesa do Consumidor, os empreendedores são obrigados a adotar os requisitos estabelecidos pelas normas da ABNT. O artigo 39 diz que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço que esteja em desacordo com as normas expedidas oficiais competentes. Se as normas específicas não existirem, deve-se seguir a ABNT ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO). Todavia, os empreendedores devem apresentar os manuais de uso e manutenção das edificações que comercializam e estes manuais devem estar atentos às premissas presentes nas NBR-5674, NBR-14037 e também na coletânea de normas de desempenho (NBR-15.575).
Abrasip-MG promove cursos de atualização tecnológica
Segundo o presidente da Abrasip-MG, Rodrigo Cunha Trindade, é importante que se crie a cultura de fazer vistorias e adequações nas redes elétricas, visto que há muitos casos de incêndios em decorrência das falhas nesses equipamentos”, argumenta. Por isso, a entidade promove periodicamente para seus associados cursos de atualização tecnológica e capacitação, que abordam as transformações da área e as novas demandas do setor de construção.
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